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Teto de financiamento com uso do FGTS vai subir para R$ 1,5 milhão, diz Meirelles

 

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Da moradia à recuperação

Editorial do Estado de São Paulo

O novo pacote de estímulos à construção de moradias, lançado nesta semana pelo presidente Michel Temer, poderá servir como impulso - um dos muitos necessários - à retomada do crescimento, depois de mais de dois anos de recessão. Ao anunciar a ampliação de financiamentos ao programa Minha Casa, Minha Vida, o presidente mencionou a criação de empregos como um dos benefícios prováveis dessa iniciativa. Esse objetivo, sempre importante numa economia em desenvolvimento, se torna dramaticamente relevante quando se estimam em 12,3 milhões os desempregados. A preocupação com a abertura de vagas, afirmada também pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, é mais que justificável. Mas a maior oferta de postos de trabalho será apenas um dos efeitos, certamente um dos mais benéficos, da reativação de vários setores produtivos. O sucesso dependerá, naturalmente, de vários fatores, a começar pela execução competente e ágil das medidas necessárias à implantação dos incentivos. 

As inovações prometidas são basicamente simples. A renda máxima do beneficiário passará de R$ 6,5 mil para R$ 9 mil mensais. Os valores dos imóveis financiáveis também subirão, com limites diferentes de acordo com a localização. Sem abandonar os grupos de renda mais baixa, alvos iniciais do programa lançado em 2007, o governo dará mais atenção a uma camada de renda média. Está prevista a contratação de 610 mil moradias neste ano. A maior parte desse total - 400 mil unidades - será destinada às faixas 2 e 3, com renda mensal entre R$ 4 mil e R$ 9 mil. Se o foco nessas famílias apressar a dinamização do programa, a inovação estará mais amplamente justificada por seu efeito estratégico. 

A construção civil é especialmente importante para o crescimento econômico, por suas conexões com os demais setores da produção. A construção habitacional depende de um vasto conjunto de insumos, produtos de aço, cimento, cerâmica, vidro, louça, alumínio, cobre, plásticos e madeira. Envolve, além disso, o uso de equipamentos mecânicos. Concluída a obra, o uso da moradia depende de móveis, eletrodomésticos e diversos artigos têxteis. Toda essa teia de produção foi severamente afetada pelo desemprego e pelo enfraquecimento das vendas imobiliárias e da construção civil. 

As contas nacionais do terceiro trimestre, as últimas disponíveis, mostram os efeitos setoriais da recessão. No período de julho a setembro, a produção da indústria geral foi 2,9% menor que a de igual perí

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Conselho do FGTS amplia prazo de comercialização de unidades habitacionais do MCMV

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aprovou duas medidas fundamentais para o aquecimento do mercado imobiliário e ajustes no setor.

A primeira definirá a fase de transição das operações de produção de unidades habitacionais, contratadas na fase 2 do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) até 30 de março de 2016 e que tinham a permissão de comercializar as unidades produzidas nas condições da contratação até 31 de dezembro de 2016.

“Alteramos essa condição e colocamos o desligamento das unidades produzidas por operações contratadas até 30 de abril de 2016 para até o encerramento da operação. O que é importante uma vez que dá maior garantia e credibilidade ao contrato assinado”, ressalta a secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Henriqueta Arantes.

Segundo a titular da pasta, trata-se de algo significativo para o setor da construção civil, que terá tranquilidade de executar o planejamento feito, desde a contratação do empreendimento, até a fase final. Com a regra anterior, esse prazo terminava em 30 de dezembro de 2016 e fazia com que a comercialização das unidades mudasse o patamar de renda do comprador.

“Acho que com isso poderá ocorrer uma aceleração na comercialização de muitos empreendimentos”, prevê Henriqueta.

Operações – No que diz respeito à questão do recorte territorial, a segunda deliberação, pleito antigo do setor, por orientação do ministro das Cidades, Bruno Araújo, o valor do teto de imóvel foi elevado para 108 municípios com a população variando entre 100 mil a 250 mil habitantes.

O teto máximo de valor enquadrado nas operações do FGTS, em média, foi de 130 mil a 170 mil. “Estamos buscando promover contratações em municípios onde havia demanda, mas não havia teto compatível com essa demanda”, reitera a secretária.

FGTS – O FGTS, regido pela Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, é gerido e administrado por um Conselho Curador.

O Conselho Curador do FGTS (CCFGTS) é um colegiado tripartite composto por entidades representativas dos trabalhadores, dos empregadores e representantes do Governo Federal. O &oacu

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